Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Emenda nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: COFC - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Protocolo: 254
Turno: Único
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EMENDA Nº 11 AO PL Nº 28/2023 CONSOLIDANDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS PARLAMENTARES. - Emenda nº 11 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2023 - primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade primeira discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade primeira discussão e votação |
| 1 |
Substitutivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 253
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU A EDUCAÇÃO EM PERÍODO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DISPONDO SOBRE A FACULTATIVIDADE DE MATRÍCULA DOS ALUNOS NESTA MODALIDADE DE ENSINO. - - discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade discussão e votação únicas |