1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 7
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CAMINHO DO BEM - CANTINHO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 8
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERCEIRO SETOR).
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA ANTIGA PADARIA).
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 10
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DO CENTRO ESPORTIVO).
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 11
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO NOVOS VESTIÁRIOS NO CAMPO DE FUTEBOL).
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 12
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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7 - Substitutivo nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 13
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição prejudicada com aprovação do Substitutivo nº 01 de 2024
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 14
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE BENFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 15
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 16
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO DA SILVA JULIÃO E NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FUTURO DE FERNÃO).
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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12 - Projeto de Lei nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Número de Protocolo: 20
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ALTERA A LEI MUNICIPAL, Nº 969, DE 09 DE ABRIL DE 2020, A FIM DE CONCEDER RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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13 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Número de Protocolo: 21
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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14 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora 2023-2024 - Mesa
Número de Protocolo: 22
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.061, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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15 - Requerimentos nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
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REQUERENDO NOS TERMOS DO ARTIGO 157, § 2º DO REGIMENTO INTERNO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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16 - Requerimentos nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
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REQUERENDO NOS TERMOS DO ARTIGO 157, § 2º DO REGIMENTO INTERNO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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17 - Requerimentos nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
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REQUERENDO NOS TERMOS DO ARTIGO 157, § 2º DO REGIMENTO INTERNO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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