Considerações Finais (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

O senhor Presidente convocou uma sessão extraordinária, nos termos do artigo 170, § 2º do R.I. logo após o encerramento da presente sessão, para discussão e votação únicas do projeto de lei do executivo n.º 23/2024 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NUTRICIONISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM).