1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 48 de 2024
Turno: Segundo
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 197
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL)
Obs.: segunda discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
Obs.: segunda discussão e votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 215
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICHAS DE DESPESAS COM SALDOS BAIXOS)
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 223
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA)
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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4 - Projeto de Lei nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 212
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ALTERA A LEI Nº 1.111, DE 05 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável da comissão de constituição, justiça e redação / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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