1 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 321
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 320
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONSONÂNCIA COM O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 335
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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4 - Indicações nº 64 de 2024
Autor: DONIZETE FERNANDES DA SILVA
Número de Protocolo: 338
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SUGERINDO AO PREFEITO, ESTUDE A INSTALAÇÃO DE REDE ANTI POMBO/PARDAL NO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SAÚDE.
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Matéria lida
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