1 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 279
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIS PARA 2025, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDAS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
Obs.: primeira discussão e votação
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 280
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade / primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
Obs.: primeira discussão e votação
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3 - Emenda nº 10 de 2024
Autor: COFC - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Número de Protocolo: 351
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EMENDA Nº 10 AO PL Nº 33/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Emendas Impositivas Compiladas.
Obs.: primeira discussão e votação
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Aprovado por unanimidade
Obs.: primeira discussão e votação
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 321
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICIENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 320
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONSONÂNCIA COM O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2024
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO
Número de Protocolo: 335
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas
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