Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Substitutivo nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2025 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade em discussão e votação únicas, na 5ª sessão extraordinária de 2025 |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 09 DE ABRIL DE 2020, A FIM DE CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2025 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade em discussão e votação únicas, na 5ª sessão extraordinária de 2025 |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2025 - Proposição prejudicada com aprovação do Substitutivo nº 1 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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