1 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Autor: DANIEL FERRATTO
Número de Protocolo: 70
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTOS DAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
Obs.: 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Número de Protocolo: 83
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
Obs.: 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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3 - Requerimentos nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 71
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SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER FIRMADO CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GÁLIA/SP, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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Aprovado por maioria
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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4 - Requerimentos nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: DANIEL FERRATTO
Número de Protocolo: 73
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SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO CAIC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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5 - Requerimentos nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: PATOTA
Número de Protocolo: 74
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SOLICITANDO AO EXECUTIVO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO DE COLETA DE LIXO NA ZONA RURAL.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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6 - Requerimentos nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: KARINA TANGANELLI
Número de Protocolo: 76
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SOLICITANDO AO EXECUTIVO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E ORÇAMENTÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA PISTA DE CAMINHADA.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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7 - Requerimentos nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 79
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SOLICITANDO AO EXECUTIVO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE FIRMAR PARCERIAS COM ONGS/FACULDADES, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E PETS PARTICULARES COM O OBJETIVO DE RETIRAR OS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.
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Aprovado por maioria
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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8 - Requerimentos nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 80
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SOLICITANDO AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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9 - Requerimentos nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 82
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SOLICITANDO AO EXECUTIVO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E ORÇAMENTÁRIO PARA MELHORIAS NA QUADRA COBERTA SEDIADA NA ESCOLA MUNICIPAL.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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10 - Requerimentos nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: DANIEL FERRATTO
Número de Protocolo: 86
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SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE FURTO DO VEÍCULO PÚBLICO UTILIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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11 - Requerimentos nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: DANIEL FERRATTO
Número de Protocolo: 87
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SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONSERTO DA BALANÇA MUNICIPAL.
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Aprovado por maioria
Obs.: discussão e votação únicas na 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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12 - Indicações nº 26 de 2025
Autor: PATOTA
Número de Protocolo: 77
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SUGERINDO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO DE LIXO RECICLÁVEL E NÃO RECICLÁVEL NA ZONA RURAL.
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Matéria lida
Obs.: 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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13 - Indicações nº 27 de 2025
Autor: KARINA TANGANELLI
Número de Protocolo: 78
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SUGERINDO AO PREFEITO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS EM NOSSA CIDADE.
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Matéria lida
Obs.: 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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14 - Indicações nº 28 de 2025
Autor: KARINA TANGANELLI
Número de Protocolo: 84
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SUGERINDO AO PREFEITO, JUNTO COM O DEPARTAMENTO DA SAÚDE, ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR OS DIAS DE ATENDIMENTO DA GINECOLOGISTA NA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
Obs.: 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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15 - Indicações nº 29 de 2025
Autor: PATOTA
Número de Protocolo: 85
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SOLICITANDO AO PREFEITO, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE LIMITE DE VELOCIDADE NA ENTRADA DO PÁTIO DA PREFEITURA.
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Matéria lida
Obs.: 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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16 - Indicações nº 30 de 2025
Autor: DANIEL FERRATTO
Número de Protocolo: 89
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SUGERINDO AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL.
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Matéria lida
Obs.: 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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17 - Indicações nº 31 de 2025
Autor: DANIEL FERRATTO
Número de Protocolo: 90
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SUGERINDO AO PREFEITO, A SUBSTITUIÇÃO DE TODOS OS TAMBORES DE LIXO DO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
Obs.: 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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18 - Indicações nº 32 de 2025
Autor: DANIEL FERRATTO
Número de Protocolo: 91
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SUGERINDO AO PREFEITO, PROVIDÊNCIAS PARA REMOÇÃO GALHOS DE PODA DE ÁRVORES DESCARTADOS NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA VICINAL QUE LIGA FERNÃO À SP294.
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Matéria lida
Obs.: 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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19 - Indicações nº 33 de 2025
Autor: DANIEL FERRATTO
Número de Protocolo: 92
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SOLICITANDO AO PREFEITO, O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DISPONDO SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE NOVA EMPRESA NO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
Obs.: 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
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