Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Substitutivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Substitutivo nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/04/2025 - discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade de votos na 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL FERRATTO
Protocolo: 70
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE PREPOSTOS DAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/04/2025 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: 46
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/04/2025 - Proposição prejudicada com aprovação do Substitutivo nº 3 de 2025 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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