Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: 123
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 739/2014, DE 09 DE MAIO DE 2014, E DA LEI Nº 855/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, NO TOCANTE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2025 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Rejeitado por maioria de votos em discussão e votação únicas, na 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: 155
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2025 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) |