1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Número de Protocolo: 173
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PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 793, DE 22 DE JUNHO
DE 2015.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028), encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Número de Protocolo: 179
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028), encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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3 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autor: KARINA TANGANELLI
Número de Protocolo: 181
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS DIMENSIONAL (QR CODES) OU PLAQUETA NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION).
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028), encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Número de Protocolo: 171
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REVOGA DIVERSAS RESOLUÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028), encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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5 - Substitutivo nº 4 de 2025
Autor: DANIEL FERRATTO
Número de Protocolo: 185
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS RURAIS PELA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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Matéria lida
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6 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 29 de 2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Número de Protocolo: 156
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OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 143/2025 - Responde a Indicação nº. 24/2025
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Matéria lida
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7 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 30 de 2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Número de Protocolo: 157
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OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 144/2025 - Responde a Indicação nº. 26/2025
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Matéria lida
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8 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 31 de 2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Número de Protocolo: 158
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OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 145/2025 - Responde a Indicação nº. 29/2025
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Matéria lida
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9 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 32 de 2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Número de Protocolo: 159
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OFICIO/FERNÃO/GP. Nº 146/2025 - Responde a Indicação nº. 27/2025
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Matéria lida
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10 - Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 35 de 2025
Autor: CICOP - Presidente
Número de Protocolo: 187
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SOLICITA INDICAÇÃO DE 2 MEMBROS, TITULAR E SUPLEMENTE, COMO REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO COMO MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
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Matéria lida
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