Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: KARINA TANGANELLI
Protocolo: 254
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2025 - |
Aprovado por unanimidade em discussão e votação únicas, na 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) |