1 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028), encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Número de Protocolo: 310
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Proposição não considerada objeto de deliberação na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). votaram SIM os Vereadores: Delei, Patota, Donizete Fernandes da Silva e NÃO os Vereadores Daniel Ferratto, Gerônimo Rodrigues, Karina Tanganelli, Nado e Samuel Batista Pastri. O senhor Presidente determinou o arquivamento da matéria.
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3 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Número de Protocolo: 311
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ALTERA A LEI Nº 1.061, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028), encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres
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4 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
Número de Protocolo: 312
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ALTERA A LEI Nº 969, DE 09 DE ABRIL DE 2020, A FIM DE CRIAR A REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Proposição não considerada objeto de deliberação na 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028). votaram SIM os Vereadores: Delei, Patota, Donizete Fernandes da Silva e NÃO os Vereadores Daniel Ferratto, Gerônimo Rodirgues, Karina Tanganelli, Nado e Samuel Batista Pastri. O senhor Presidente determinou o arquivamento da matéria.
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