Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, MEDIANTE PROCEDIMENTO PÚBLICO DE SELEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/10/2025 - Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade em discussão e votação únicas na 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028) |