1 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO/SP A CRIAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “EMPREGA FERNÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028), em regime de urgência.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028), em regime de urgência.
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