1 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Turno: Segundo
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em segunda discussão e votação na 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Turno: Segundo
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em segunda discussão e votação na 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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3 - Emenda nº 10 de 2025
Turno: Segundo
Autor: COFC - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Número de Protocolo: 402
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ACRESCENTANDO AO PROJETO DE LEI Nº 29, DE 2025, O ANEXO 12, CONTENDO O QUADRO CONSOLIDADO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em segunda discussão e votação na 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Turno: Segundo
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em segunda discussão e votação na 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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ALTERA A LEI N.º 1.159/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas na 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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ALTERA A LEI N.º 855/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas na 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa (2025) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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