1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA – CASA ABRIGO NOSSO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas (dos vereadores presentes), na 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas (dos vereadores presentes), na 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas (dos vereadores presentes), na 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas (dos vereadores presentes), na 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas (dos vereadores presentes), na 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas (dos vereadores presentes), na 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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7 - Emenda nº 1 de 2026
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ADEQUAÇÃO DA ESPÉCIE NORMATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas (dos vereadores presentes), na 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 49 de 2025
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas (dos vereadores presentes), na 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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