1 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 5.º DO ARTIGO 34 DA LEI N.º 982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Autor: EBER ROGERIO ASSIS - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
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4 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
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5 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora 2025/2026
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ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028).
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6 - Requerimentos nº 1 de 2026
Autores: ALEMÃO, DANIEL FERRATTO, DELEI, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, GERÔNIMO RODRIGUES, KARINA TANGANELLI, NADO, PATOTA, SAMUEL PASTRI
Número de Protocolo: 46
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS À PRESIDENTE DO FUMAP ACERCA DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO FUMAP DE FERNÃO.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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7 - Indicações nº 1 de 2026
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
Número de Protocolo: 44
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO EM BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA JOÃO ALVES MIRA, ESQUINA COM A RUA ANTONIO CABETTE, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO.
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Matéria lida
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8 - Indicações nº 2 de 2026
Autor: KARINA TANGANELLI
Número de Protocolo: 45
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO TELHADO DA ACADEMIA DA CASA DE VIDRO, EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS PELAS RECENTES CHUVAS.
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Matéria lida
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