1 - Parecer Tribunal de Contas nº 1 de 2026
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Outros
Número de Protocolo: 48
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CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 - PARECER TC-003998.989.23-0
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Matéria lida
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2 - Moções nº 1 de 2026
Turno: Único
Autores: SAMUEL PASTRI, ALEMÃO, DANIEL FERRATTO, DELEI, DONIZETE FERNANDES DA SILVA, GERÔNIMO RODRIGUES, KARINA TANGANELLI, NADO, PATOTA
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MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES DA BRIGADA DE INCÊNDIO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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3 - Requerimentos nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: DANIEL FERRATTO
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROVIDÊNCIAS PARA SUA CONTINUIDADE E ENCAMINHAMENTO DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por maioria
Obs.: em discussão e votação únicas, na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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4 - Requerimentos nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: DANIEL FERRATTO
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MEDIANTE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PRÓ-LABORE AOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUAREM NO MUNICÍPIO.
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Aprovado por maioria
Obs.: em discussão e votação únicas, na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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5 - Requerimentos nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
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SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, REFERENTE AO RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em discussão e votação únicas, na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (2026) da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
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6 - Indicações nº 3 de 2026
Autor: DELEI
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DETERMINAR A DIVULGAÇÃO DAS REGRAS DE DESCONTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO
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Matéria lida
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7 - Indicações nº 4 de 2026
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONFORME AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026.
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Matéria lida
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8 - Indicações nº 5 de 2026
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA QUE OFEREÇAM RISCO À POPULAÇÃO.
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Matéria lida
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