Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 762/2014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2022 | Proposição inclusa no Expediente | 30/09/2022

Observação

Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres