Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 41 de 2023 em 13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 41 de 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 41 de 2023 | Proposição inclusa no Expediente | 23/08/2023

Observação

Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres