Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2023 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2023 | Proposição inclusa no Expediente | 17/11/2023
Observação
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres