Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo nº 6 de 2023 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Substitutivo nº 6 de 2023

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1998, A FIM DE GARANTIR A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE CUMPRIREM ESCALA DE 12X36 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Substitutivo nº 6 de 2023 | Proposição inclusa no Expediente | 21/11/2023

Observação

Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada a comissão de finanças e orçamento para emissão do parecer