Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 982, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2024 | Proposição inclusa no Expediente | 05/02/2024
Observação
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres