Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024
DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DA LEI Nº 917/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024 | Proposição inclusa no Expediente | 12/09/2024
Observação
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres