Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONSONÂNCIA COM O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024 | Proposição inclusa no Expediente | 12/11/2024
Observação
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes para emissão dos pareceres