Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 739/2014, DE 09 DE MAIO DE 2014, E DA LEI Nº 855/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, NO TOCANTE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 | Proposição inclusa no Expediente | 11/04/2025

Observação

Proposição considerada objeto de deliberação