Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2014 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2014

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O ESTADO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O ESTADO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.