Ordem do Dia/Expediente: 5 - Medida Provisória nº 1 de 2020 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Medida Provisória nº 1 de 2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, RECONHECIDO PELO DECRETO Nº 1.264/2020, DE 24 DE MARÇO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação