Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.076, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGO DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/10/2024
Observação
Proposição retirada da pauta da ordem em virtude da aprovação do Requerimento nº 27/2024 de autoria conjunta dos Vereadores.