Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONSONÂNCIA COM O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/11/2024
Observação
Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas