Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo nº 5 de 2025 em 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo nº 5 de 2025
ALTERA A LEI Nº 1.111, DE 05 DE JUNHO DE 2024, NO TOCANTE AO PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Substitutivo nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025
Observação