Ordem do Dia/Expediente: 4 - Substitutivo nº 11 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Substitutivo nº 11 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 710, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, Nº 855/2017, DE 09 DE JANEIRO DE 2017, N.º 1.148, DE 21 DE JULHO DE 2025, E LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 20 DE MAIO DE 2011 A FIM DE DEFINIR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Substitutivo nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/11/2025
Observação
Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas