Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 10 de 2025 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 10 de 2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/02/2026

Observação

Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e votação únicas