Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 3 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 3 de 2026

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL FERRATTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Emenda nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2026

Observação

Parecer favorável da comissão de constituição, justiça e redação / discussão e votação únicas