Lei Ordinária nº 935, de 23 de maio de 2019
Norma correlata
Decreto Municipal nº 1.218, de 23 de maio de 2019
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 923, de 22 de novembro de 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ADELCIO APARECIDO MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$131.500,OO distribuídos as seguintes dotações:
Art. 2º.
O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Art. 3º.
Ficam alteradas as metas e ações pertencentes a este projeto nas
peças de planejamento PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019, atualizando os
anexos necessários para este fim.
Art. 4º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.