SAPL - Câmara Municipal de Fernão

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 34, de 08 de julho de 1997

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 34/97 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULO MARQUES DA FONSECA, PREFEITO Do MUNICÍPIO DE FERNÂO, DO ESTADO DE SÃO PAULO.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os incisos III; IV e V do artigo 3°, da Lei Municipal n. 34/97, de 08 de Julho de 1997, passarão a vigorar com a seguinte redação:

III – Representante do Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento - SEIAA;

IV – Representante da Associação Cultural e Recreativa de Fernão;

V – Representante dos Produtores Rurais do Bairro Barra Bonita.

Art. 2º.

Fica acrescido ao artigo 3° da Lei Municipal n® 34/97, de 08 de julho de 1997, os seguintes incisos:

VI – Representante dos Produtores Rurais do Bairro CAIC;

VII – Representante dos Produtores Rurais do Bairro Porto;

VIII – Representante dos Produtores Rurais do Bairro Poço de Pedra;

IX – Representante dos Produtores Rurais do Bairro Água da Peroba e Arroz.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Fernão, 28 de Junho de 2006.

Paulo Marques da Fonseca
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no saguão principal da Prefeitura Municipal de Fernão - Data Supra

Lei Ordinária nº 342, de 28 de junho de 2006