Lei Ordinária nº 1.107, de 03 de abril de 2024
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 969, de 09 de abril de 2020
ALTERA A LEI Nº 969, DE 09 DE ABRIL DE 2020, NO TOCANTE À REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ VALENTIM FODRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Fernão, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor a partir 1 º de abril de 2024.
Art. 3º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.