SAPL - Câmara Municipal de Fernão

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Revoga integralmente o(a) Ato Presidente nº 3, de 02 de janeiro de 1997

Altera o(a) Ato Presidente nº 5, de 01 de julho de 2024

ALTERA O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2024, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSIEL CANDIDO NEGRÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

Considerando a necessidade de se aperfeiçoar, no âmbito dos serviços administrativos do Poder Legislativo, o horário de expediente e de atendimento ao público, estabelecendo novas diretrizes e rotinas para o funcionamento da Edilidade;

RESOLVE:

Art. 1º.

O artigo 1º do Ato da Presidência nº 05, de 1º de julho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. O horário de expediente administrativo na Câmara Municipal de Fernão será, de segunda à sexta feira, das 7h30 às 12h e às 13h às 16h30.

Parágrafo único O atendimento ao público ocorrerá das 8h às 11h30 horas e das 13h às 16h de segunda à sexta-feira, ficando o restante do expediente reservado para serviços internos da Câmara.

Art. 2º.

Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente o disposto no Ato da Presidência nº 03/1997.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

(Revogado)

Fernão/SP, 28 de fevereiro de 2025.

Josiel Candido Negrão

Presidente da Câmara

Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Fernão, data supra.

Oswaldo Gutierrez Junior

Diretor Legislativo

Ato Presidente nº 4, de 28 de fevereiro de 2025