Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a LOM
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE À FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada