Emenda a LOM nº 17, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a LOM
Número
17
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2023
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE À FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica