Projeto de Lei nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Claudio Rocha (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 17:49 - ICP-Brasil)
- Josiel Candido Negrao (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 10:04 - ICP-Brasil)
- Leonardo Inacio (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 10:05 - ICP-Brasil)
- Vanderlei Cardoso (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 17:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada