Projeto de Lei nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Claudio Rocha (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 19:37 - ICP-Brasil)
- Josiel Candido Negrao (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 19:36 - ICP-Brasil)
- Leonardo Inacio (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 19:37 - ICP-Brasil)
- Vanderlei Cardoso (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 19:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada