Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
20/04/2026
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Ferratto (Assinado em: 20 de Abril de 2026 às 17:28 - ICP-Brasil)
- Jose Claudio Rocha (Assinado em: 20 de Abril de 2026 às 17:31 - ICP-Brasil)
- Leonardo Inacio (Assinado em: 20 de Abril de 2026 às 17:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, EXERCÍCIO DE 2023
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada