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INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE SERÃO ATENDIDOS FORA DO MUNICIPIO DE FERNÃO.

INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALTEMAR CANELADA CAMPOS A NECESSIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA PRAÇA DA BIBLIA LOCALIZADA NO NÚCLEO JOÃO PEDRO LEARDINI EXISTENTE EM NOSSO MUNICÍPIO DESDE 29/12/2008(LEI N.º 459/2008).

INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALTEMAR CANELADA CAMPOS DA POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ESFORÇOS NO SENTIDO DA AQUISIÇÃO DE UMA "PLANTADEIRA DE MANDIOCA" PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOSSO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE ATENDERA OS MUNÍCIPES DENOMINADOS DE PEQUENOS PRODUTORES, INCENTIVANDO AINDA MAIS A REFERIDA PLANTAÇÃO.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS, OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, DA POSSIBILIDADE DE EFETUAR A EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS NO SENTIDO DE EDIFICAR JUNTO A RODOVIA VICINAL CAIC QUE LIGA FERNÃO À GÁLIA (BAIRRO CAIC), NO SENTIDO FERNÃO/GÁLIA PRÓXIMO A CASA DO SENHOR BELUCCI, UMA LOMBADA MAIS OU MENOS UNS 50(CINQÜENTA) METROS ANTES DA MORADIA DO SR. BELUCCI, PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ATROPELAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, POR SER UM BAIRRO RESIDENCIAL.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS, DIGNE-SE DETERMINAR A SECRETARIA COMPETENTE EM CRIAR E DIVULGAR ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE POR MEIO DE AULAS TEÓRICAS, TÉCNICAS E DE PRÁTICAS SIMULADAS NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS, DIGNE-SE VIABILIZAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO, PARA O CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS, DIGNE-SE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA ANTONIO CABETTE, ENFRENTE AO POSTO DO BARALDI, UMA VEZ QUE ALGUNS MOTORISTAS QUE POR ALI CIRCULAM COM SEUS VEÍCULOS DESENVOLVEM ALTAS VELOCIDADES COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE PEDESTRES E PRINCIPALMENTE CRIANÇAS QUE POR ALI CIRCULAM.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS QUE SEJA FEITA UMA ATUALIZAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMPARANDO-O COM OUTROS MAIS ATUALIZADOS DE NOSSA REGIÃO, ASSIM COMO TAMBÉM A INSERÇÃO DE BENEFÍCIOS COMO LICENÇA PRÊMIO, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ENTRE OUTROS. VISANDO VALORIZAR O QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS O AUMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO, DE R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS) PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), TENDO EM VISTA QUE A INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR), FICOU ACUMULADA EM 6,5%.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS DA POSSIBILIDADE TRANSFERÊNCIA DE UM DOS CAMINHÕES BASCULANTE DO SETOR DE OBRAS PARA O SETOR DA AGRICULTURA, UMA VEZ QUE UM CAMINHÃO BASCULANTE NO SETOR DA AGRICULTURA IRÁ SEM DUVIDAS FACILITAR MUITO O TRANSPORTE DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS, ADUBOS ORGÂNICOS PRINCIPALMENTE OUTROS DERIVADOS E PRODUTOS, ATENDENDO OS PRODUTORES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS DA POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE 02(DOIS) PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA, NA RUA ANTONIO CABETTI, SENDO UM COM ESQUINA COM A RUA SEBASTIÃO ANDRÉ DA FONSECA, E O OUTRO COM ESQUINA COM A RUA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS DA POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA, NA VIA DE ACESSO À SP-294, DENOMINADA RODOVIA VICINAL BENEDITO MARTINS, NO TRECHO INICIAL (SAÍDA DO MUNICÍPIO) ATÉ A EXTENSÃO DO KM. 3 (TRÊS QUILÔMETROS), E SE POSSÍVEL COM ILUMINAÇÃO, LOCAL QUE ESTÁ RECEBENDO GRANDE FLUXO DE PEDESTRES E CICLISTAS, PRATICANTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, QUE PARA LÁ SE DIRIGEM ENCONTRANDO CONDIÇÕES PRECÁRIAS DO ACOSTAMENTO, POR ONDE TRANSITAM. INDICO TAMBÉM QUE SEJAM PLANTADAS ÁRVORES NATIVAS E FRUTÍFERAS NO MESMO TRAJETO DA CICLOVIA.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS DA POSSIBILIDADE DE PROCEDER A COMPRA DE UM TRATOR CORTADOR DE GRAMA 19,5 HP - 42" CONFORME MODELO EM ANEXO.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS DA POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, EM FRENTE À ESCOLA MARIA DO CARMO DA SILVA JULIÃO, PARA SEGURANÇA DOS ALUNOS.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS DA POSSIBILIDADEDE VIABILIZAR ESFORÇOS NO SENTIDO DA AQUISIÇÃO DE UMA "COLHEITADEIRA DE MILHO", PODENDO ATÉ SER COLHEITADEIRA DE UMA LINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOSSO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE ATENDERA OS MUNÍCIPES DENOMINADOS DE PEQUENOS PRODUTORES, INCENTIVANDO AINDA MAIS A REFERIDA PLANTAÇÃO DE MILHO. TAL AQUISIÇÃO SE JUSTIFICA, PELA ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA, E PELO SISTEMA ANTIGO DE COLHER O MILHO, E DEPOIS COLHER, QUEBRAR, CATAR, ETC., DIMINUIU SOBREMANEIRA O PLANTIO DE MILHO EM NOSSO MUNICÍPIO, TORNANDO-SE QUASE IMPOSSÍVEL PLANTAR O MILHO.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS DA POSSIBILIDADEDE VIABILIZAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCIA PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, VISTO QUE A AQUISIÇÃO DA REFERIDA AMBULÂNCIA IRÁ AUMENTAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA NOSSA POPULAÇÃO MELHORANDO AINDA MAIS OS GRANDES SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS AOS NOSSOS MUNÍCIPES.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITA LIMPEZA DOS BANCOS DE CONCRETOS DAS PRAÇAS MUNICIPAIS.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, DA POSSIBILIDADE DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS RESIDENCIAIS COM MÃO-DE-OBRA CEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ HILÁRIO CAPELLI.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA PAULA MENEZES MOREIRA.

CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO 2012 - PROCESSO TC 002092/126/12 E RESPECTIVO PARECER PRÉVIO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DE ACORDO COM O INCISO X, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 16/2011 QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2011, QUE TRATA DO ESTATATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2011 QUE TRATA DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - QUADRO DO MAGISTÉRIO DOS CARGOS EFETIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA O EXERCÍCIO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES PARA COMARCA DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014 PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE - ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR EM TERMO PAC 206637/2013 - FIRMADO COM O FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA IMPLANTAÇÃO (CONSTRUÇÃO) DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - PROCESSO SEADS N.º 2203/2012 - FIRMADO COM SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE FERNÃO - APRUFER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM PROCESSO N. 4988/2013 - FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL PARA CONTROLE DE EROSÃO URBANA - CONTRATO FEHIDRO N.298/2013 - FIRMADO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA).

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE, IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EM FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI 721/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, RESOLUÇÃO SS-130 - SECRETARIA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA FAIXA SALARIAL DO CARGO DE ADVOGADO CONSTANTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014, PARA AQUISIÇÃO DE UMA "VAN" ATRAVÉS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A EMPRESA NATALIA CAVALIERI ATTY-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2014, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2014.