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Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0004-2015 que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS - PPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0001-2015 que DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2014, LDO PARS 2015, ABERTURA DE C´REDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0002-2015 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - QUADRO DO MAGISTÉRIO DO CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0003-2015 que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0001-2015 que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0029-2015 que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE VIABILIZE A UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL UMA VEZ QUE A REFERIDA OBRA JÁ SE ENCONTRA CONCLUÍDA, E EM PERFEITA CONDIÇÃO DE USO.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, QUE DEIXE DE INCIDIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (FUMAP) SOBRE O ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE 1/3, POIS ESTA TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, E, ASSIM, NÃO DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, DA POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR ESFORÇOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO "PARE", ENTRE A RUA ANTONIO MARIA AGOSTINHO SIMÕES COM A RUA 7 DE SETEMBRO, PARA QUE EVITE ACIDENTES ENTRE AS DUAS RUAS.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AO DEPTO. DE OBRAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA EM CARÁTER PROVISÓRIO ATÉ QUE SE EFETIVA A CONSTRUÇÃO DEFINITIVA, JUNTO AO BAIRRO PORTO(AFLUENTE QUE LIGA FERNÃO/SP-294), QUE FICA LOCALIZADO DENTRO DO SITIO QUE ERA DO SENHOR NELSON RINO QUE DÁ ACESSO A RODOVIA PRÓXIMA A "CURVA DA MANTEIGA".

INDICO SR. ALTEMAR CANELADA CAMPOS, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ELABORE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA NORMAS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA E OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, SENDO QUE TAIS CONVÊNIOS PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À CASTRAÇÃO DE ANIMAIS. SEGUNDO O VEREADOR, PESQUISAS INDICAM QUE, SE NADA FOR FEITO, A POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS PODE SER MAIOR QUE DE HUMANOS ATÉ 2030.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, POSSA SER REALIZADA A REFORMA DOS GOLS DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA ESTADUAL UMA VEZ QUE ESTÃO SOLTOS, BALANÇANDO E COM PERIGO DE CAIR, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS QUE FAZEM O USO DESTE LOCAL.

INDICA AO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL DE FERNÃO, ALTEMAR CANELADA CAMPOS. OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, UM MELHOR ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES READAPTADOS PARA OUTROS SETORES, QUE GEREM DIREITOS TRABALHISTAS TAIS COMO ISALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CONFORME ESTATUTO DOS SERVIDORES.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSVALDO FERNANDES, OCORRIDO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015, COM 93(NOVENTA E TRÊS) ANOS DE IDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - QUADRO DO MAGISTÉRIO DO CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ACORDO COM O INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 548 DE 11 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI 548/2010 DE 11 DE MAIO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ALTERA O CAPÍTULO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - (ISSQN) QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS COM PERTINÊNCIA AO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO, FIXA PRAZOS PARA RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2014, LDO PARS 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL - QUADRO DO MAGISTÉRIO DO CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS - PPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FERNÃO A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA TAMBÉM O REGISTRO PELO MUNICÍPIO DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE EDUCADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA IMPLANTAÇÃO DO CRÉDITO DE TRIAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS, ATRÁVES DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 736/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FERNÃO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CONCEDENDO AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA RECAPEAMENTO ASFÁTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVENIO FIRMADO COM A CASA CIVIL - SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS - CONVÊNIO Nº 095/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA INFRA ESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO - CONVÊNIO FIRMADO COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPO ATRAVÉS DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015, PARA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES HABITACIONAIS - FNHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 711, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO QUE MENCIONA À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.