Lei Ordinária nº 762, de 27 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
762
Ano
2014
Data
27/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/10/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA O IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SÍTIO PAU D`ALHO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.036, de 25 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica