Ato Presidente nº 10, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Presidente
Número
10
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/04/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 13 DA RESOLUÇÃO N.o 54/2019, RELATIVAMENTE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Ato Presidente nº 3, de 26 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica