SAPL - Câmara Municipal de Fernão

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Ato Presidente

Número

Ano

2023

Data

26/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 13 DA RESOLUÇÃO N.° 62/2022, RELATIVAMENTE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Ato Presidente nº 10, de 16 de dezembro de 2019

Norma correlata Resolução nº 62, de 04 de maio de 2022

Anexos Norma Jurídica