Decreto Municipal nº 32, de 01 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
32
Ano
1997
Data
01/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E CONSELHO FISCAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 05/97 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5, de 20 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica